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[26/03] - RJ concede isenção de tributos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
Foi concedida isenção do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), da contribuição de melhoria e de taxas de serviços estaduais, relacionados com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
(Lei nº 6.423/2013 - DOE RJ de 25.03.2013)
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